Os sistemas ALPR do tipo “Flock” acarretam sérios riscos à privacidade e às liberdades civis, e a reação negativa já está começando a se refletir também nas decisões das agências.
Para quem ainda não conhece a Flock, a Flock Safety opera um sistema de reconhecimento automático de placas (ALPR)que utiliza câmeras e visão computacional para identificar e registrar as placas dos veículos.
De acordo com o site ACLU.org, nos EUA há atualmente:
“Entre 80.000 e 100.000 câmeras Flock em áreas urbanas e rurais, em rodovias, em bairros e do lado de fora da sua loja de ferragens local.”
Os leitores automáticos de placas foram apresentados como uma ferramenta de combate ao crime, mas evidências cada vez mais numerosas sugerem que os problemas de privacidade e prestação de contas relacionados ao Flock estão se tornando cada vez mais difíceis de ignorar. Um número crescente de incidentes mostra agora o mesmo padrão: vigilância generalizada, supervisão precária e risco operacional suficiente para causar danos reais às pessoas comuns.
Os sistemas ALPR geram registros duradouros de localização de pessoas que não são suspeitas de nada. Cada leitura pode se tornar parte de um rastro pesquisável e, uma vez coletados esses dados, os riscos se ampliam devido ao uso indevido, ao compartilhamento não autorizado, às práticas dos fornecedores e a simples erros.
Abuso e erros
Um dos aspectos mais preocupantes é a facilidade com que essa tecnologia pode ser utilizada indevidamente. O Straight Arrow News (SAN) noticiou que outro policial foi indiciado após supostamente ter abusado das ferramentas de vigilância da Flock, somando-se a uma lista crescente de casos em que policiais teriam usado indevidamente sistemas de leitura de placas de veículos por motivos pessoais, incluindo perseguição e monitoramento de ex-parceiros ou manifestantes. Uma análise do Institute for Justice identificou pelo menos 22 casos em todo o país nos quais policiais teriam abusado do ALPR para acompanhar seus interesses românticos, sendo que a maior parte desses incidentes ocorreu a partir de 2024.
Esse problema de uso indevido é agravado pela ampla disseminação que os dados podem ter assim que entram no sistema. No início deste ano, informamos que Mountain View desativou suas câmeras da Flock após descobrir que a empresa havia compartilhado dados de placas de veículos com centenas de órgãos, incluindo entidades federais, sem permissão, e que alguns recursos de consulta haviam sido ativados sem a intenção ou o conhecimento da prefeitura. Esse tipo de compartilhamento não autorizado transforma uma ferramenta de vigilância local em uma rede de troca de dados muito mais ampla, com visibilidade pública bem menor do que a maioria dos moradores esperaria.
Além disso, há o problema da precisão. A SAN também informou que o Departamento de Polícia de Los Angeles (LAPD) deixou expirar seu contrato piloto com a Flock depois que uma auditoria do inspetor-geral constatou que 161 veículos foram erroneamente sinalizados como roubados durante um período de dois meses. A auditoria concluiu que 32,3% dos alertas analisados eram imprecisos. Quando o sistema erra com tanta frequência, o resultado não é apenas um transtorno. Isso pode levar a abordagens desnecessárias, detenções e confrontos evitáveis com as autoridades policiais.
Conforme constatado na auditoria realizada pelo inspetor-geral do departamento:
“Quando uma placa de veículo coincide com a de um veículo de interesse que consta na Lista de Alerta, um alerta é exibido no Computador Digital Móvel do veículo policial. Frequentemente, os policiais se aproximam do veículo com extrema cautela ou realizam uma abordagem de ‘alto risco’. Isso envolve solicitar reforços, apoio aéreo e a presença de um supervisor, além de ordenar que o suspeito saia do veículo.”
O que torna isso digno de nota é que as críticas não se limitam mais apenas aos defensores da privacidade e aos pesquisadores. Algumas agências já estão tomando medidas em relação a essas preocupações, seja rescindindo contratos, desativando redes de câmeras ou suspendendo renovações até que as regras de privacidade e fiscalização sejam aprimoradas.
O Flock ainda é comercializado como uma ferramenta de segurança pública, mas as últimas reportagens mostram que seu impacto na prática é cada vez mais marcado por preocupações com a privacidade, supervisão deficiente e um ceticismo institucional crescente. Esse ceticismo está começando a influenciar as decisões das agências. O fato de as próprias forças de segurança estarem começando a se afastar sugere que o debate já foi muito além das críticas feitas apenas pelos defensores da privacidade.
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